A hora de união. O Estado do Pará está em franco desenvolvimento, tem tudo para ser o maior Estado da federação nos próximos dez, quinze, vinte anos e, a sua divisão agora, será um baque muito forte nesse desenvolvimento'. A declaração é do advogado paraense, Ophir Cavalcante, presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que em entrevista exclusiva a O LIBERAL, anunciou, oficialmente, sua posição contrária a divisão do território paraense para a criação de três novos Estados - Pará (remanescente), Carajás e Tapajós. Na opinião de Ophir Cavalcante, com um sexto do montante de recursos federais que serão investidos na instalação das novas unidades federativas é possível atender as regiões do Estado que reclamam da ausência do poder público. Ele ainda questiona os interesses dos que pregam o desmembramento do Estado do Pará. 'Eu temo, justamente, isso: que esse interesse político, porque são os interesses políticos e econômicos que estão por trás disso, sejam determinantes para que não se pense na sociedade como um todo. É fundamental que, nesse momento, se estabeleça, efetivamente, uma radiografia daquilo que está por trás de tudo isso. A quem interessa e por que interessa criar? Usar o cidadão como massa de manobra é algo que é uma covardia',
afirma. Leia a entrevista:
L: O senhor é a favor ou contra a divisão do Pará?
O.F: Sou contra a divisão do Estado do Pará. Como cidadão paraense, como advogado militante do Pará, que conhece a realidade do meu Estado, entendo que, efetivamente, a divisão, nesse momento, não seria a forma mais adequada de se fortalecer as lutas da sociedade paraense de um modo geral. Não tenho dúvidas de que o Estado do Pará, de um modo geral, e que o Estado brasileiro, especificamente, falharam muito no atendimento das demandas que a população do oeste e do sul e sudeste do Pará sempre tiveram. De um tempo para cá, o governo paraense começou a resgatar essa história, esse débito para com aquela população, e tem inúmeros projetos no sentido de, cada vez mais, aproximar o Estado àquelas regiões. Agora, a grande questão é que o Estado do Pará não terá condições de fazê-lo, se não houver uma participação de todos, sobretudo, uma participação do governo federal. O governo federal é o grande responsável pela questão agrária e fundiária do Estado do Pará. A maioria dos conflitos agrários e fundiários do Estado do Pará se localizam em terras federais. A partir do momento em que o Estado do Pará passa a ter um potencial de desenvolvimento muito grande, isso atrai a atenção dos nossos irmãos brasileiros de outros Estados da federação, que migram para este Estado. E é evidente, que se não houver uma participação do governo federal, com estrutura, com recursos para ajudar, pode ser o Estado do Pará, do Tapajós, do Carajás, que vai continuar tudo igual. Portanto, eu quero crer que dividir o pouco que se tem, é trabalhar contra a própria população, contra os próprios interesses dos paraenses. Eu tenho certeza que os nossos irmãos do sul e do sudeste e da região oeste do Pará tem também essa percepção. Nós não podemos deixar que esses erros históricos, que foram cometidos nos dividam nesse momento. É hora de união. O Estado do Pará está em franco desenvolvimento, tem tudo para ser o maior Estado da federação nos próximos dez, quinze, vinte anos e a sua divisão agora, será um baque muito forte nesse desenvolvimento. Eu quero crer que, efetivamente, é chegado o momento de nós exigirmos do governo federal outra postura. Se for investido, pelo menos, um sexto do que se investirá para a criação desses novos Estados, do Tapajós e do Carajás, tenho certeza de que muitas das justas reclamações daquela população serão atendidas.
L: Como o senhor vê, juridicamente, a interferência de outros Estados em questões que dizem respeito ao Pará, ferindo sua autonomia? Primeiro um ex-senador do Tocantins, o Leomar Quintanilha, defendeu a criação do Estado do Carajás; o senador por Roraima, Mozarildo Cavalcante, do PTB, propôs a criação do Tapajós...?
O.C: Todos os parlamentares têm o direito de apresentar projetos. Embora eleitos pelos seus Estados de origem, eles são parlamentares para o Brasil inteiro. Mas, o que está por trás disso, é o que precisa ser investigado. Eles estão servindo ao interesse de quem? Por que as pessoas que têm o interesse efetivo não o fizeram? Por que os parlamentares daquelas regiões, que sempre defenderam, preferiram se 'esconder' atrás desses parlamentares, para não mostrar as suas posições? Mas o plebiscito vai ter, pelo menos isso, nesse momento: todos vão ter que assumir posições. E eu propus que se divulgasse, em tempo real, as doações que foram feitas. Eu tenho certeza que isso será algo importante, algo, do ponto de vista republicano, inovador, para que a gente possa ter, antes de se concluir o plebiscito, quem é que está interessado na divisão do Pará.
L: Quanto à corrida pela transferência de títulos, como o senhor observa esse fenômeno?
O.F: Esse fato foi denunciado na audiência pública no Tribunal Superior Eleitoral. É um fato gravíssimo. Efetivamente, eu pude também referendar a preocupação dos colegas que mencionaram esse fato. É um crime de lesa-sociedade, um crime eleitoral, trazer pessoas de outros Estados para poder ter número maior do que aquele que se tem. Por isso, foi muito boa a proposta que foi apresentada por uma das pessoas que participaram da audiência, no sentido de que a população seja medida pelo IBGE, nos seis meses anteriores às eleições do plebiscito.
L: O Pará tem condições de manter mais dois TREs?
O.C: Se forem criadas novas unidades da federação vão ter que criar novos TREs, novos TJs, novas assembleias legislativas... Enfim, terá que se criar tudo novo, inclusive, para o Estado remanescente, porque ele se torna um novo Estado. Novos senadores, deputados de acordo com a divisão, a participação dos Estados terá que ser redividida também, em nível nacional. A União terá que fazer estudos econômicos e financeiros, no sentido de subsidiar o funcionamento desses novos Estados por vinte, trinta anos... Não se sabe quanto. Portanto, é por isso que eu digo: é muito recurso a ser destinado e, se nós destinássemos um percentual pequeno desses recursos, para diminuir essa desigualdade, essa ausência do Estado naquela região, não estaríamos falando
de separatismo.
